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Tenho de pagar impostos pelos meus ganhos de jogo online?

Neste artigo, vamos procurar esclarecer as dúvidas relativas à parametrização legal em torno do retorno financeiro associado ao jogo online, nomeadamente as apostas depostivas e as colocadas em casino, um setor em expansão desde que foi consumada a sua legalização no território nacional e que tem vindo a merecer a atenção particular de vários operadores de jogo, devidamente regulamentados em Portugal, havendo mesmo um número considerável de empresas licenciadas no país que podem oferecer esse tipo de atividade.

O caminho natural do jogo online!

A opção dos jogadores mais frequentes nesse ramo das apostas em enveredar pelos casinos online torna-se natural. Por esse motivo, será natural o interesse pelo esclarecimento de dúvidas relativas ao enquadramento legal da necessidade – ou ausência da mesma – de declarar eventuais ganhos associados à prática dos jogos de casino online.

Tributação do jogo online, quem está obrigado a pagar?

Ora, de acordo com a atual legislação relativa ao jogo online, que em Portugal é regulada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), os apostadores estão, de modo global, dispensados de ter de declarar rendimentos e de pagar o imposto associado aos mesmos. Os apostadores de casino na Internet não terão de se responsabilizar pela atividade de declaração e cobrança de imposto por eventuais ganhos associados à sua prática.
Na regulamentação específica dos jogos de casino, está previsto que a taxa de imposto associada é de 25%, conforme a receita bruta das entidades no período referente. No que concerne ao imposto sobre as apostas desportivas, o operador paga 8% sobre o volume de apostas que recebe. O apostador estará, por isso, isento de pagar qualquer taxa de imposto, sendo esta uma obrigatoriedade que compete à entidade empresarial que fornece a atividade.

As casas que, em Portugal, se encontram autorizadas a oferecer apostas desportivas de modo legal estão listas na área de casas de apostas do nosso site.

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